Critérios

Item	Atende/Comprovação Obs.: Os links/urls comprobatórios (Se Documento em formato PDF; Se Imagem/Print em formato PNG ou JPEG) deverão preferencialmente estar publicados no site institucional do RPPS. Caso utilize algum serviço em nuvem (Google Drive, Microsoft OneDrive, Dropbox, etc), certifique-se de que o link esteja público. Caso seja necessário informar mais de um link/url, separar usando o caracter ; (ponto e vírgula).
I. Gestão Administrativa
1. Possui certificação Pró-Gestão	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
2. Possui termo de adesão ao PRÓ GESTÃO formalizado no prazo inferior a 2 anos e contratação da empresa certificadora, contados da data da publicação deste edital	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
3. Reúne-se com Conselho de Gestão mensalmente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
4. Reúne-se com Conselho de Gestão bimestralmente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
5. Reúne-se com Conselho Fiscal mensalmente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
6. Reúne-se com Conselho Fiscal bimestralmente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
7. Conselho de Gestão possui regimento interno e divulga calendário de reuniões	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
8. Conselho Fiscal possui regimento interno e divulga calendário de reuniões	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
9. 50% dos Membros titulares do Conselho de Gestão possuem nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
10. 100% dos Membros titulares do Conselho de Gestão possuem nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
11. 50% dos Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
12. 100% dos Membros titulares do Conselho Fiscal possuem nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
13. 50% dos Membros titulares do Conselho de Gestão são certificados	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
14. 100% dos Membros titulares do Conselho de Gestão são certificados	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
15. 50% dos Membros titulares do Conselho Fiscal são certificados	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
16. 100% dos Membros titulares do Conselho Fiscal são certificados	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
17. Conselhos possuem composição paritária	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
18. Possui contador no quadro funcional de carreira ou nomeado (cargo ou função)	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
19. Possui controlador interno no quadro funcional, de carreira ou nomeado (cargo ou função)	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
20. Mantém segregação de funções entre os órgãos contábil e financeiro	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
21. Mantém site do RPPS e Ouvidoria	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
22. Realiza Audiência Pública ao menos uma vez ao ano	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
23. Divulga Relatório de Governança	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
24. Possui Política de Segurança da Informação	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
25. Possui e publica o Código de Ética do Ente e ou do RPPS	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
26. Realizou censo previdenciário dos segurados ativos, aposentados e pensionistas nos últimos 5 anos	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
27. Realiza atualização cadastral dos segurados ativos e prova de vida dos aposentados e pensionistas anualmente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
28. Mantém registro individualizado de recolhimento previdenciário da massa de segurados	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
29. CRP administrativa	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
30. Possui plano de ação anual aprovado por conselho deliberativo	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
31. Possui plano de capacitação dos servidores e conselheiros	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
32. Possui estudo de impacto orçamentário e financeiro quanto ao último estudo atuarial apresentado	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
33. Possui Cartilha do segurado	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
34. Registrou superavit de arrecadação orçamentária e financeira 31/12/2022	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
35. Quadro próprio de servidores próprio do RPPS, total ou parcial	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
36. Possui mapeamento das atividades folha de pagamento	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
37. Possui mapeamento das atividades de COMPREV	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
38. Possui mapeamento das atividades de Arrecadações	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
39. Possui mapeamento das atividades jurídicas	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
40. Possui mapeamento das atividades de tecnologia da informação	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
41. Dirigente máximo possui cadastro no CADPREV na data da publicação do edital	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
42. Dirigente e/ou outros servidores possuem cadastro e acesso ao GESCON	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
43. Efetuou a adesão ao novo sistema COMPREV	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
44. Formalizou a contratação do novo sistema COMPREV com a DATAPREV	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
45. Cumpre o cronograma do eSocial	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
46. Lei instituindo o RPC já aprovada, publicada e enviada via GESCON	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
47. Convênio de adesão a plano de previdência formalizado, aprovado e publicado pela PREVIC	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
48. RPPS superavitário ou equilibrado, sem considerar segregação de massas	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
49. Ente com RPPS deficitário realizou a reforma do plano de benefícios (regras de previdência)	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
50. Ente com RPPS deficitário alterou a idade mínima na lei orgânica na forma da EC 103/2019	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
51. RPPS possui sistema de processo e assinatura eletrônica	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
52. Adequação da taxa de administração aos termos da Portaria 19.451/2020	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
53. Transparência nos critérios contábeis	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
II. Gestão Financeira e Atuarial
1. Possui Comitê de Investimentos	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
2. 50% dos membros titulares do comitê de investimentos com nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
3. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com nível superior	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
4. 50% dos membros titulares do comitê de investimentos com certificação do mercado financeiro	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
5. 100% dos membros titulares do comitê de investimentos com Certificação do mercado financeiro	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
6. Possui regimento interno do comitê de investimentos e divulga calendário de reuniões	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
7. Reuniões no mínimo mensais	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
8. Possui relatório anual de prestação de contas	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
9. Emite relatório mensal de risco x retorno	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
10. Possui e publica rotina de credenciamento de instituições financeiras	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
11. Comitê de investimentos participa da elaboração da política de investimentos	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
12. Publicação da Política de investimentos no site	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
13. Conselho Deliberativo do RPPS aprova a política de investimentos	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
14. DPIN - Demonstrativo da Política de Investimentos enviado via CADPREV no prazo legal	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
15. Aderência a política de investimentos, em 31/12/2022	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
16. Realiza estudo técnico de aderência das hipóteses atuariais	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
17. DRAA - Demonstrativo de Resultados de Avaliação Atuarial do exercício enviado via CADPREV no prazo legal	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
18. Relatório de gestão atuarial publicado no site do RPPS	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
19. Protocolização tempestiva do DAIR - Demonstrativo de Aplicações e Investimentos de Recursos, via CADPREV até 31/12/2022	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
20. Protocolização tempestiva do DIPR - Demonstrativo de Informações Previdenciárias e Repasses, via CADPREV até 31/12/2022	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
21. Nota `A` atribuída ao ISP	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
22. Nota `B` atribuída ao ISP	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
23. Nota `C` atribuída ao ISP	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
III. Gestão Previdenciária
1. Mapeamento de processo de concessão e revisão de aposentadoria e pensão	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
2. Manualização das atividades de concessão aposentadoria e pensão	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
3. Possui programa de capacitação permanente dos servidores que atuam na área de concessão benefícios	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
4. Parecer do Controle interno nas concessões de benefícios de aposentadoria e pensão	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
5. Análise e concessão de benefícios dentro do prazo de 30 dias	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
6. Atendimento do servidor realizado com agendamento prévio, de forma local	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
7. Atendimento do servidor realizado com agendamento prévio de forma virtual	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
8. Publicação de portarias de concessão de benefícios no Diário Oficial	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
9. RPPS promove a instrução e tramitação dos processos de concessão de benefícios de forma digital, inclusive com assinatura eletrônica	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
10. Link no site do RPPS para verificação de veracidade das CTC`s emitidas	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
11. Ações pré e pós aposentadoria	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
12. Mantém segregação de funções entre: a) habilitação e concessão de benefícios das atividades de implantação; b) manutenção e pagamento de benefícios	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
13. Encaminha a base cadastral atualizada, no mínimo a cada bimestre, para a SRPPS/SPREV através do sistema SIG RPPS ou CNIS RPPS	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
14. Utiliza mensalmente sistema para verificação de óbitos ou possui a verificação de óbitos contratada com a DATAPREV	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
15. Rol de benefícios limitado a aposentadoria e pensão	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
16. Alíquota do servidor e do ente adequada aos termos da EC 103/2019	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
17. Verifica no ato da concessão do benefício e, após, realiza acompanhamento quanto às restrições de acumulação de benefícios previdenciários previstas na EC 103/2019	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
18. Possui servidor habilitado e já utiliza o novo sistema de compensação previdenciária	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
19. Efetua o pagamento das aposentadorias e pensões tempestivamente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):
20. Repasse das contribuições do servidor e patronal e parcelas de parcelamentos em havendo, feitas tempestivamente pelo ente ou, em caso de atraso, formalização de cobrança do RPPS junto ao ente	SimNão Link de acesso à documentação comprobatória (URL completa):